Da Redação
A Controladoria Geral Estadual (CGE-MT) criou um setor específico para acompanhar junto as empresas que celebrarem acordo de leniência com o Governo do Estado a implementação de programas de integridade como instrumento de prevenção à corrupção.
Nível de apoio estratégico e especializado, a Unidade de Promoção de Integridade e Prevenção da Corrupção estará vinculada administrativamente ao Gabinete do secretário-controlador geral do Estado.
A criação da unidade foi motivada pela implementação da Lei Anticorrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobretudo pelos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Em 2019, por exemplo, foram celebrados seis acordos de leniência que resultaram na recuperação de R$ 194,5 milhões aos cofres públicos.
Uma das exigências do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta.
“Por conta dos acordos já celebrados, precisamos acompanhar a implementação e a efetividade dos programas de integridade junto às empresas, sob pena do descumprimento ensejar a nulidade do acordo e, consequentemente, ensejar a aplicação das sanções cabíveis previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações. Daí a necessidade de estruturação de setor específico para se dedicar a essa atividade”, ressaltou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
A nova unidade visa também coordenar a estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade junto aos órgãos estaduais. Já há um programa piloto em desenvolvimento na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por exemplo, mas a ação precisa ser sistematizada, melhor regulamentada e estendida às demais secretarias. (Com informações da Assessoria da CGE)
