O Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa) pediu ao Conselho dos Tribunais de Justiça, sob o comando do presidente do TJ de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, que as cortes de todo o Brasil mantenham o fluxo de publicação de despachos e decisões dos processos eletrônicos, durante a suspensão do prazos processuais.
O pedido surgiu com a observação pelo CESA, que é uma instituição nacional, das boas práticas que vem sendo implementadas pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha junto ao TJMT e, que na condição de Presidente do Colégio de Presidentes dos TJ’s do Brasil, possa recomendar aos demais tribunais, em uma união de boas soluções para enfrentar a crise do COVID-19.
A finalidade é permitir que os advogados que tiverem condições possam adiantar o seu cumprimento e realizar o protocolo quando findar o período de suspensão dos prazos.
“Isto, sem dúvida, ajudaria diversos profissionais a evitar um acúmulo de serviço em razão da ocorrência de inúmeras intimações em um curto espaço de tempo, bem como poderia fornecer receita àqueles advogados que obtém sua renda da prática de atos processuais, os quais poderiam negociar parte dela junto a seus clientes”, diz um trecho do ofício assinado pelo presidente, Carlos José Santos da Silva.
Em razão da Pandemia do COVID-19 que assola o país inteiro, os magistrados estão atuando em home office como forma de combate ao novo coronavírus.
Realidade em MT
Em seis dias de teletrabalho foram praticados mais de 22 mil atos judiciais pelos magistrados, dos quais 5.651 mil são de sentenças. O número de processos baixados é superior ao volume de novas ações, com 5.063 casos novos e 5.586 processos baixados, o que contribui para a redução do estoque processual.
Além das quase 6 mil sentenças, foram proferidas ainda 10.423 decisões e baixados (arquivados) 5.580 processos.
Números da Presidência do Tribunal de Justiça mostram que em uma semana (18 a 24 de março) foram liberados 2.033 alvarás.
