Da Redação
Os cuiabanos devedores de impostos municipais poderão negociar seus débitos e dar fim a processos judiciais. A negociação poderá ser feita até o próximo dia 17, no mutirão fiscal, que acontece na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Cerca de 50 mil processos tramitam na Vara de Execução Fiscal da Capital contra os inadimplentes.
De acordo com a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarisse Claudino da Silva, a prática reiterada de mutirões reduz aos poucos os números de processos, evitando a judicialização de outros.
“A perspectiva é continuar fomentando no inconsciente e consciente coletivo municipal essa necessidade de regularização dos débitos e também aproveitando as oportunidades que os mutirões acabam trazendo para a população e uma arrecadação significativa para o município”, enfatiza a magistrada.
Durante o mutirão poderão ser pagas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018)
O evento ocorre até 17 de agosto, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h, aos sábados, na Arena Pantanal, entrada pelo portão A. (Com informações da Assessoria do TJMT)
