O procedimento de georreferenciamento foi padronizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Estado (Aprosoja) nesta semana, por intermédio de acordo de mediação extrajudicial.
Em razão da ausência de padronização de documentos e a exigência de outros que poderiam ser dispensados, o georreferenciamento de áreas rurais em Mato Grosso era moroso, o que impactava o setor do agronegócio.
Com a medida, todos os cartórios mato-grossenses deverão seguir um único check list, que dará mais celeridade ao processo.
Conforme o acordo firmado, a Corregedoria-Geral de Justiça tem o prazo de 15 dias para baixar o provimento com a relação de documentos de padronização. O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis) e conduzido pela mediadora Meire da Costa Marques.
Da mediação participaram os órgãos competentes ligados ao Procedimento de Georreferenciamento, entre os quais a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Superintendência Regional de Mato Grosso (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A CGJ também esteve presente na reunião. O órgão é responsável pelo estabelecimento de provimentos, inclusive da CNGC – Consolidação das Normais Gerais da Corregedoria, disciplinando entre outras questões do foro extrajudicial (cartórios), na particularidade a averbação do georreferenciamento nas matrículas dos imóveis.
“Nós temos um problema muito grande com o georreferenciamento atualmente. Vários registradores pedindo além do necessário como meio de garantir segurança jurídica. Então, com todos os debates, junto com os interessados e demais envolvidos na regularização, chagou-se ao consenso do que será melhor para todos. As reuniões foram muito importantes. Pudemos ouvir todos e atender às dúvidas de todos os interessados”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria, Edileuza Zorgetti. (Com informações da Assessoria)
