O Fórum de Nortelândia (a 227 km de Cuiabá) começou a realizar audiências de conciliação do Juizado Especial, por meio de videoconferência.
A medida é realizada para manter a prestação, diante do período de pandemia pelo novo coronavírus, que provocou o distanciamento social e o regime de plantão extraordinário com trabalho remoto no Judiciário mato-grossense.
De acordo com o juiz e diretor do Fórum, Victor Lima Pinto Coelho, a Secretaria do Juizado Especial identificará os processos que estão prontos para audiência por sistema de videoconferência e, na sequência, intimará as partes indicando o link de acesso.
Na ordem de serviço que institui esse procedimento, o magistrado destacou que eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática que impeçam as partes a participarem da audiência não presencial deverá ser comunicada previamente à abertura do ato processual.
Coelho alertou que se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual será decretado à revelia e proferida sentença. Por outro lado, se o demandante também não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual o processo será extinto sem resolução do mérito. Além disso, o demandante estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais.
O magistrado assinalou que as audiências podem ser realizadas pelos conciliadores em qualquer sistema eletrônico disponível, como, por exemplo, Lifesize, Skype, WhatsApp e Facetime.
LEIA ABAIXO A ORDEM DE SERVIÇO. (Com informações da Assessoria do TJMT)
