Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará uma audiência pública, na próxima segunda-feira (9), para que os aprovados do concurso público para a outorga Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial no estado façam a escolha das serventias.
A audiência será realizada no Plenário 1 do TJ, às 8h.
São 306 candidatos aprovados, que devem comparecer com antecedência mínima de 1 hora do início da audiência, munidos de documento de identidade oficial, podendo ser representado por procurador, com procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência. Antes de entrar no Plenário, todos os candidatos terão que passar pelo credenciamento.
Em virtude da limitação do espaço, somente os candidatos poderão adentrar participar da audiência. Eventuais acompanhantes poderão assistir a audiência pública por telões que serão instalados em salas anexas ao Plenário 1 ou pelo canal YouTube do Poder Judiciário de Mato Grosso (a audiência pública será transmitida ao vivo).
Durante a audiência pública, os candidatos escolherão a serventia de sua preferência, dentro da rigorosa ordem de classificação, em cada critério de ingresso, por provimento e remoção. Cada aprovado terá o uso da palavra, apenas para se identificar e dizer o número e nome da serventia escolhida.
O concurso
Realizado em 2013, o concurso ficou sobrestado até o dia 13 de fevereiro deste ano, quando o TJ decidiu homologá-lo. A paralisação do certame ocorreu por conta de 26 mandados de segurança impetrados pelos concorrentes, que ainda estão em tramitação, segundo o TJ.
Além disso, o TCE havia concedido medida cautelar em denúncia protocolada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac) contra o TJMT, apontando uma série de irregularidades no concurso.
Em setembro do ano passado, a Assembleia Legislativa sustentou os efeitos da decisão.
Na época, o Estado ingressou com mandado de segurança no TJ, cuja liminar foi concedida pelo desembargador Mário Kono, que determinou o prosseguimento regular do concurso.
Após determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT, que tinha sobrestado o processo do concurso, retomou o certame. (Com informações da Assessoria do TJMT)
