A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) se manifestou contra a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a regulamentação do uso de redes sociais por magistrados.
Segundo o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, da forma como está, a matéria em vias de ser analisada pelo plenário do CNJ e com parecer favorável do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, feriria as prerrogativas dos magistrados.
Seguindo posicionamento já manifestado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade entende que a resolução é desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a questão.
“Iremos lutar para não ser aprovada pelo Plenário do CNJ e, em última análise, se eventualmente for aprovada, iremos até o STF para lutar pelos nossos diretos e nossas prerrogativas. Se houver excessos, eles devem ser tratados de acordo com a pontualidade em que ocorrem. Não se pode generalizar”, frisou Tiago Abreu. (Com informações da Assessoria)
