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Administrativo Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019, 10:51 - A | A

05 de Dezembro de 2019, 10h:51 - A | A

Administrativo / PROPOSTA DO CNJ

Amam é contra regular uso das redes sociais por magistrados

Segundo o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, da forma como está, a matéria em vias de ser analisada pelo plenário do CNJ e com parecer favorável do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, feriria as prerrogativas dos magistrados

Da Redação



A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) se manifestou contra a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a regulamentação do uso de redes sociais por magistrados.

Segundo o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, da forma como está, a matéria em vias de ser analisada pelo plenário do CNJ e com parecer favorável do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, feriria as prerrogativas dos magistrados.

Seguindo posicionamento já manifestado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade entende que a resolução é desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a questão.

“Iremos lutar para não ser aprovada pelo Plenário do CNJ e, em última análise, se eventualmente for aprovada, iremos até o STF para lutar pelos nossos diretos e nossas prerrogativas. Se houver excessos, eles devem ser tratados de acordo com a pontualidade em que ocorrem. Não se pode generalizar”, frisou Tiago Abreu. (Com informações da Assessoria)