A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Emenda Constitucional 11/2020, que cria nove vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e duas ausências.
No caso da PEC 11/2020, votaram contra a criação das vagas de desembargadores os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e Delegado Claudinei (PSL). Já João Batista (PROS) se absteve. Os deputados Doutor João Batista (MDB) e Sílvio Favero (PSL), estavam ausentes.
“Proporcionalmente, Mato Grosso tem menos desembargadores do que quase todos os estados da federação. Estamos simplesmente fazendo uma correção e isso não vai aumentar em nada o orçamento do Tribunal de Justiça, que vai continuar o mesmo. Acho que isso é justiça e bom para que possamos ter mais agilidade na tramitação dos processos judiciais”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, autor da PEC.
A PEC prevê também a criação de uma equipe técnica com 90 cargos, entre eles, nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, 18 de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e nove de assessor auxiliar de gabinete II.
O Tribunal de Justiça, que contava com 30 desembargadores, agora terá 39. Além das nove novas vagas e assessores, o projeto autoriza ainda a criação da Central de Processamento Eletrônico (CPE). Em justificativa ao projeto, o deputado citou ainda o aumento exponencial no número de demandas no Tribunal de Justiça, apesar da manutenção do mesmo número de desembargadores para analisá-las.
Das novas cadeiras de desembargador sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas, e as demais, por merecimento. Mais duas ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual. (Com informações da Assessoria da ALMT)
