O advogado mato-grossense, Thiago Dayan, foi nomeado pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, como membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O profissional assumirá a 1ª seção, que ficará responsável pelo julgamento dos processos que envolvam os seguintes tributos: IRPJ, IRPF, CSLL, empréstimos compulsórios e Simples Nacional.
Formado por representantes do Estado e da sociedade, o Conselho é responsável por julgar decisões de segunda instância administrativa, os litígios em questões tributárias e aduaneiras, bem como uniformizar jurisprudências nestas matérias.
Segundo Thiago Dayan, o Carf cumpre papel estratégico na segurança jurídica no país.
“Estou muito feliz com a nomeação e a oportunidade de trabalhar no mais alto cargo vinculado à atividade tributária administrativa, que um advogado pode chegar. Será necessário me licenciar do escritório Thiago Dayan & Castilho Advogados, mas terei a chance de trabalhar com representantes de todo o Brasil, que possuem um grande nível de especialização e isso gerará uniformidade de jurisprudência”, apontou.
Escolhido a partir de lista tríplice enviada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), o advogado, que é o único representante de Mato Grosso, falou sobre a relevância do Conselho para o país.
“É com muito orgulho que fui aprovado por unanimidade pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do CARF. O Brasil, é um dos países com maior complexidade tributária do mundo e faz-se necessário um tribunal especializado para julgar tais questões. Além disso, será uma oportunidade para que Mato Grosso tenha uma voz no cenário tributário nacional”, afirmou. (Com informações da Assessoria)
