O Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande fez acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPE-MT) e se comprometeu a pagar R$ 40 mil após irregularidades na eleição que escolheu a diretoria da entidade em 2010.
O acordo deu fim ao processo ajuizado pelo MPT-MT, que havia apontado que o sindicato, apesar de representar trabalhadores das duas maiores cidades do Estado, possuía à época apenas 50 filiados e tinha como presidente uma mesma pessoa desde 1988.
Em decisão da 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), de 2012, ficou comprovada a postura antissindical com a qual o ex-presidente conduzia a entidade desde que a assumiu. Como exemplo, estava a prática de dificultar a filiação de novos trabalhadores (com a existência de critérios pessoais na admissão de novos filiados), não registro de atas das eleições da diretoria ou alterações estatutárias e omissão quanto a iniciativas para minimizar a perda de filiados ou busca de novos.
Um acordo anterior celebrado em 2016, o sindicato e parte da diretoria garantiu a realização de novas eleições, que transcorreram regularmente. Todavia, o processo continuou tramitando na Justiça do Trabalho devido a existência de valores depositados em uma conta judicial em razão da execução provisória da condenação.
Como medida para encerrar o caso, a conciliação celebrada nesta semana estabeleceu o repasse dos valores atualizados R$ 40 mil depositados para o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
