O Mixto Esporte Clube firmou acordos na Justiça do Trabalho que vão quitar débitos de 24 processos. Com as conciliações, o clube esportivo elimina parte das dívidas trabalhistas que envolvem causas ajuizadas desde 2005.
As audiências foram conduzidas pela Secretaria de Apoio à Efetividade Processual (Saex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A intenção é que, além das 24 ações solucionadas, processos que tramitam em outros TRTs sejam resolvidos por meio do sistema de Cooperação Judiciária entre tribunais.
No Termo de Cooperação firmado no TRT-MT, o Mixto se comprometeu a utilizar 100% da Timemania, 40% do Prêmio da CBF e 20% de outras receitas para a quitação dos processos trabalhistas.
Conforme a juíza Eliane Xavier, assim como nas ações do Mixo, a Secretaria de Apoio à Efetividade Processual busca contato com outros grandes devedores para negociar, dialogar e solucionar processos.
“A Justiça do Trabalho não quer que a empresa pare de funcionar para pagar dívidas, mas temos que fazer um plano para pagar quem tem direito e a empresa continue funcionando. A execução forçada só acontece quando não conseguimos diálogo”, explicou.
Acordos
O primeiro acordo com o Mixto foi realizado em março de 2019. A conciliação envolveu 30 processos cujos créditos eram pagos nos percentuais de 10% e 15% do valor da execução (para autores maiores de 60 anos), conforme quantias repassadas mensalmente pelo Timemania. O valor total da dívida nessa época estava em R$ 1,6 milhão.
Com a criação da Saex, em outubro de 2022, foram homologados mais dois acordos, o um em fevereiro e outro em abril de 2023. As quitações dos créditos dos ex-empregados do Mixto foram efetuadas em 22 execuções, todas em parcela única. Os acordos totalizaram R$ 267,1 mil.
A Secretaria trabalha agora na quitação das execuções remanescentes, havendo ainda pedido de celebração de termos de cooperação com outros TRTs para que seja realizada audiência de conciliação e o pagamento de todos os processos contra o Mixto em tramitação no território nacional.
O Mixto ainda possui ações na 2ª Vara do Trabalho de Erechim, 25ª de Porto Alegre, 83ª de São Paulo, 5ª de Ribeirão Preto, 1ª de São José do Rio Preto, 3ª de Rio Branco e 17ª de Salvador.
A Saex é vinculada à Secretaria Geral Judiciária do TRT-MT e tem atuado para a resolução de processos na fase de execução de grandes devedores na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
