Da Redação
A Justiça do Trabalho destinou cerca de R$ 235 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis, para auxiliar nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Os valores deverão custear medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública do município, com prioridade aos profissionais da saúde, além de aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS.
A destinação é resultado de pedido do Ministério Público do Trabalho, que foi deferido pelas juízas Adenir Carruesco e Cassandra de Almeida, da 1ª e da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, respectivamente.
Os recursos são oriundos de três ações civis públicas e estavam depositados em juízo para serem revertidos à sociedade.
Conforme o pedido do MPT, os recursos deverão ser utilizados seguindo uma ordem de prioridade. Em primeiro lugar, para medidas de proteção dos profissionais da saúde pública e profissionais de apoio dos serviços de saúde, incluindo terceirizados, temporários, autônomos ou outras formas de prestação de serviço. As medidas incluem a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de material para higienização das mãos para trabalhadores, pacientes e acompanhantes e a capacitação dos servidores públicos municipais para o enfrentamento à Covid-19.
Na sequência, caso haja recursos remanescentes, serão contemplados os trabalhadores de outros setores da Administração Municipal que permanecerem atuando de forma presencial, bem como a rede de atendimento do SUS. Neste último caso, os recursos serão usados para a aquisição de equipamentos para leitos de UTI, como ventiladores pulmonares (respiradores), monitores multi-parâmetro e camas.
De acordo com o MPT, a Secretaria de Saúde de Rondonópolis informou que são insuficientes as condições estruturais, insumos e mão de obra de que o município dispõe para enfrentar a pandemia: apenas 46 leitos (entre box de emergência, clínica médica e repouso) e somente nove respiradores. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
