A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem unanimidade para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três acusados de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília, em 24 dezembro de 2022. Entre os réus, está Alan Diego dos Santos Rodrigues, morador de Mato Grosso.
O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12445, em julgamento na sessão virtual que terminou no último dia 19.
Com o recebimento da denúncia, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza passarão à condição de réus pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a denúncia apresentada pela PGR atendeu aos requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura da ação penal, com exposição coerente dos fatos. Segundo o ministro, os acusados tiveram plena compreensão das imputações, o que lhes assegura o exercício do direito de defesa.
Em junho deste ano, atendendo a manifestação da PGR, o ministro Alexandre determinou a prisão preventiva dos réus. Os três já haviam sido condenados pela 8ª Vara Criminal de Brasília pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio alheio, mediante o uso de explosivos ou artefatos similares.
Competência do Supremo
No voto, o relator reafirmou a competência do STF para apurar, processar e julgar o caso, em razão da conexão entre os fatos imputados aos réus e os atos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a prova das infrações supostamente cometidas por eles ou suas circunstâncias elementares podem influir diretamente nas investigações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro em outros inquéritos na Corte.
Condutas individualizadas
Na denúncia, o Ministério Público descreve os fatos ocorridos entre o encerramento das eleições de 2022 e o dia 24 de dezembro do mesmo ano, com a individualização das condutas de cada acusado na tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com a PGR, George Washington de Oliveira Sousa foi o responsável por fabricar o explosivo e por repassá-lo a Alan Diego dos Santos Rodrigues, que, juntamente com Wellington Macedo de Souza, teria colocado o artefato no veículo. A ação teria como objetivo provocar terror, instabilidade social e justificar uma intervenção militar. (Com informações da Assessoria do STF)
