O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários.
A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator.
Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul apontou práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. Sustentou ainda que há falhas graves no fornecimento de informações aos seguros.
Requisições
O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre eles, o instituto deverá apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.
À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópia dos processos já abertos ou em andamento que investigam fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber quais alertas foram enviados pelo órgão ao INSS sobre essas irregularidades.
Já à PF, Mendonça determinou o recolhimento de informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, incluindo quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sendo investigadas. (Com informações da Assessoria do STF)
