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Cuiabá, 30 de Junho de 2025

Ponto Central Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019, 08:45 - A | A

Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019, 08h:45 - A | A

R$ 28 MIL A R$ 35 MIL

TCE se equipara à Magistratura, mas usa lei da AL para receber VI

Responsável pela fiscalização e controle de verbas públicas, o Tribunal de Contas do Estado usa de diversas leis para se beneficiar quando o assunto é o próprio subsídio de seus membros.

O órgão é equiparado a Magistratura e seus componentes “louvam” isso a todo canto. Um diferencial nesse ponto é que magistrados não recebem verba indenizatória, logo os conselheiros e procuradores não deveriam receber, uma questão de lógica.

Para dar legalidade ao recebimento da VI, os membros da Corte embarcaram na legislação da Assembleia Legislativa, a quem de fato são auxiliares.

A sociedade organizada tem buscado o Judiciário para que tal desmando com dinheiro público seja freado, já que os valores vão de R$ 28 mil a R$ 35 mensais e sem prestação de contas.

Aguardemos os próximos capítulos.