O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) adiaram o retorno das atividades presenciais e dos prazos processuais para 28 de janeiro, por causa do aumento de casos da Covid-19.
Será exigida ainda a apresentação do comprovante de vacinação, laudo médico justificando o óbice à imunização ou ainda testes negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. A entrada de jurisdicionados e demais públicos externos só será autorizada mediante agendamento prévio.
A partir de 28 de janeiro também serão retomados os prazos processuais, no estágio em que se encontravam quando foram suspensos, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a complementação.
Para o envio dos informes mensais e imediatos dos Sistemas Aplic e Geo-obras, deverão ser observados os prazos regulamentados em normas específicas.
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