O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) completa 69 anos de criação nesta segunda-feira (31).
Instituído através da Lei Constitucional nº 2, de 31 de outubro de 1953, o órgão fiscalizador da gestão pública passou avanços tecnológicos com a implantação do Portal Transparência, transmissões online, Diário de Contas Oficial, Plenário Virtual e inúmeras ações de educação à distância.
Agora, o TCE, a partir da sua equipe técnica-jurídica, exerce uma nova frente: a de mediador de conflitos. Por meio da Mesa Técnica, já foram resolvidas a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e a continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174. Evitou-se ainda uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo.
