Após mais de cinco anos sem o oferecimento de denúncia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o trancamento do inquérito policial que investigava suposto garimpo ilegal e transporte irregular de ouro.
Com a decisão, a empresa Ourominas, que atua em Mato Grosso, conseguiu recuperar 76 kg de ouro, que foram apreendidos na Operação Crisol, deflagrada em 2017.
De acordo com o acórdão do TRF1, mesmo ao longo desse tempo de investigação, sequer os investigados foram denunciados – o que configura excesso de prazo para a continuidade do inquérito.
"Verifica-se, na espécie, caso excepcional de afronta à duração razoável do processo, uma vez tratar-se de investigação que, instaurada há mais de cinco anos, não conta com Inquérito concluído, estando ainda pendente definição do juízo competente para apuração dos fatos, devendo ainda ser destacada a manifestação ministerial em primeira instância pela falta de justa causa dos crimes inicialmente objeto do inquérito, quais sejam, os previstos nos artigos 55, da Lei n. 9.605/1998, e art. 2°, §1°, da Lei n. 8.176/1991, na modalidade explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização”.
“O caso, pois, é de se determinar o trancamento do Inquérito Policial na origem contra os pacientes, até o advento de novas provas que justifiquem a continuidade das investigações”, decidiu o colegiado.
Após o julgado, o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba, no Pará, determinou a devolução dos bens apreendidos dos investigados, dentre eles, os 76 kg de ouro para a Ourominas.
De acordo com a defesa, feita pelo advogado Elvis Klauk Júnior, de Cuiabá, a “decisão corrige uma insegurança jurídica que o setor do ouro enfrenta no Brasil. Infelizmente é muito comum apreensões de ouro se arrastarem por tempo indeterminado sem perspectiva de finalização da investigação, o que afronta princípios constitucionais”.
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