Lucielly Melo
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o advogado Eduardo Pacheco réu pelo crime de lavagem de dinheiro numa ação que apura a compra de uma fazenda com dinheiro de propina, envolvendo o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado estadual José Geraldo Riva.
A decisão colegiada foi tomada nesta quinta-feira (25).
Pacheco, que seria primo de Silval, é acusado de ter sido o “sócio oculto” do ex-governador e colaborado para a negociação ilícita.
Em habeas corpus, ele tentou derrubar a decisão que recebeu a denúncia sobre o caso e alegou sofrer constrangimento ilegal, já que não há dolo na sua conduta. A defesa ainda apontou falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, uma vez que o advogado não tinha conhecimento da origem supostamente ilícita dos valores investigados nos autos.
Pediu para encerrar o processo contra si ou ao menos que fosse desclassificado o crime para falsidade ideológica – assim poderia propor a suspensão condicional do processo.
As alegações não foram acolhidas pelo relator, desembargador Rui Ramos. Ele enfatizou que existem indícios de autoria e materialidade por parte do acusado, o que justificam a manutenção da ação penal.
O relator destacou a ausência de documentos e outras provas que demonstrassem o alegado constrangimento ilegal. Assim, afastou a tese e, consequentemente, também negou o pleito para que o crime fosse desclassificado.
Os demais membros da câmara julgadora acompanharam o relator.
Entenda o caso
O processo investiga a aquisição da Fazenda Bauru, localizada em Colniza. Conforme os autos, Silval teria sido "sócio oculto" e adquirido a área rural junto com Riva, pelo valor de R$ 18,6 milhões.
A venda e compra teria ocorrido em 2012, quando Riva ainda estava na Presidência da Assembleia Legislativa. Ficou combinado que a empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, compraria a metade da área. A outra, seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, para mascarar a participação de Silval.
Só que Pacheco teria se arrependido de entrar na negociação e, por isso, toda a área foi adquirida em nome da Floresta Viva.
Vale lembrar que a posse e propriedade da fazenda é discutida na Justiça, por quebra contratual, uma vez que Riva teria deixado de quitar as parcelas referentes ao pagamento pela área.
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