Lucielly Melo
O advogado Hugo Florêncio Castilho, acusado de liderar o suposto esquema que teria causado danos de R$ 87,4 milhões na Saúde de Sinop, ofereceu um imóvel avaliado em mais de R$ 1,4 milhão para conseguir a liberdade provisória.
No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deixou de analisar o pleito e mandou o caso à primeira instância, para que um juiz decida sobre a situação.
Castilho foi alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Cartão-Postal, deflagrada na quinta-feira (19). Na sexta (20), o desembargador deferiu o pedido em habeas corpus, mas condicionou a soltura ao pagamento de uma fiança no valor de R$ 800 mil, tendo em vista as “dimensões colossais da lesão ao erário” e a possível vantagem ilícita que teria sido desviada por Hugo.
Posteriormente, a defesa peticionou nos autos, oferecendo no lugar do valor a ser pago um imóvel da mãe de Hugo, cujo valor venal é de R$ 1.449.143,73.
O desembargador explicou que, diante do caráter transitório do HC, é impossível o cumprimento de caução nos autos.
“Aliás, não foi por outra razão que foi determinado na decisão liminar que tanto o recolhimento da fiança no importe de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), cuja caução poderá ser real ou fidejussória, quanto a expedição de alvará de soltura, mediante as medidas cautelares acima transcritas, sejam providenciadas perante a autoridade coatora. Sendo assim, diante do exposto, determino que as providências acerca da lavratura do oferecimento da fiança, assim como sua aceitação e das demais cautelares impostas e da expedição de alvará de soltura sejam realizadas no primeiro grau de jurisdição”, diz trecho da decisão divulgada nesta segunda-feira (23).
A operação
Além de Hugo Castilho, também foi preso o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva.
Outras 32 pessoas, dentre físicas e jurídicas, também estiveram na mira da operação. Dentre elas, servidores públicos, que foram afastados dos cargos.
As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital, que determinou 32 buscas e apreensão domiciliar e pessoal em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).
Houve ainda o cumprimento de mais quatro mandados de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Treze pessoas devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 87.419.285,01 milhões.
As investigações apuraram a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
Com a operação, a empresa deixou a gestão da secretaria, que voltará para a responsabilidade do Município.
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