Lucielly Melo
O ex-secretário de Administração, Patrimônio e Informática da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão pelos crimes de associação criminosa e peculato.
A sentença foi dada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, em sessão realizada nesta terça-feira (10), proveu o recurso de apelação do Ministério Público do Estado (MPE) contra decisão de primeira instância que absolveu o ex-servidor.
Djalma foi alvo da Operação Imperador, que apurou suposto esquema engendrado na Assembleia, que teria causado rombo de R$ 42 milhões, que hoje corresponde a R$ 62 milhões.
Segundo a denúncia, ele conferiu e aprovou a entrega de produtos oriundos de compras milionárias, mas os produtos não foram, de fato, entregues.
Ao contrário do entendimento da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o MPE afirmou que a materialidade e autoria, por parte de Djalma, ficaram devidamente comprovadas nos autos.
Na sessão de julgamento, a defesa sustentou que não há provas de que o ex-secretário aderiu às fraudes cometidas pela organização criminosa e que o ex-presidente da AL, José Geraldo Riva, acusado de encabeçar o esquema, isentou Djalma.
Ao proferir o voto, o relator, desembargador Paulo da Cunha, concordou com o MPE.
Para o magistrado, o fato de atestar o recebido em notas fiscais, sem conferir a entrega dos materiais, demonstra a ação voluntária e consciente de Djalma em concretizar o esquema criminoso.
“Tem provas cabais de sua presença durante os certames licitatório, os quais visavam e davam provimento ao esquema fraudulento para a escolha das empresas selecionadas pelo grupo, objetivando a aquisição simulada de materiais de consumo e prestação de serviços”, disse Cunha.
O desembargador Marcos Machado citou que Riva, em delação premiada, confirmou que as fraudes ocorreram por 20 anos, inclusive no período em que Ermenegildo tinha a função de confirmar o recebimento das compras. Desta forma, ele seguiu o entendimento de Paulo da Cunha.
Orlando Perri também votou conforme o relator.
Operação Imperador
Deflagrada em março 2015, a Operação Imperador ocasionou na prisão do ex-deputado José Riva, por ter supostamente liderado um esquema de desvios na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009, que teria resultado no rombo de R$ 62 milhões ao erário.
Após quatro meses, Djalma Ermenegildo foi alvo de prisão por ter se aliado à Riva e mais outras pessoas para efetivar o plano de emitir falsas aquisições envolvendo empresas de “fachada”.
De acordo com a denúncia do MPE, como gerente de Serviço Geral, nos anos de 2007 a 2009, Djalma teria atestado em definitivo e encaminhado notas fiscais para pagamento referentes ao pregão presencial, no valor de R$ 10.294.645,08 à Livropel Com. Ser. Inf. Ltda.
Ainda nesse período, ele foi responsabilizado por conferir mercadorias de uma carta convite, no valor de R$ 79.333,33 mil, bem como de ter atestado notas fiscais para pagamento no valor de R$ 10.146.941,65 milhões à Hexa Com. Serv. Inf. Ltda.
Segundo o órgão ministerial, o então servidor, juntamente com José Riva, Elias Abrão Nassarden Júnior, Clarice Leite Pereira e Elias Abrão Nassarden teriam desviado R$ 4.717.700,40 milhões da Assembleia por meio da empresa Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda.
O MPE também relatou que Ermenegildo conferiu, em 2006, serviços de outras cartas convites, avaliados em R$ 201.310,00 mil, além de ter aprovado os produtos de um outro pregão presencial, no montante de R$ 6.951.591,15 milhões.
