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Penal Terça-feira, 27 de Agosto de 2019, 15:39 - A | A

27 de Agosto de 2019, 15h:39 - A | A

Penal / LIMINAR REVOGADA

STF manda delegado cumprir 15 anos de prisão por farsa na morte de juiz

O Supremo julgou o HC protocolado pela defesa de Márcio Pieroni, que pretendia suspender a ordem de prisão para que ele recorresse da sentença em liberdade

Lucielly Melo



O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o delegado Márcio Fernando de Barros Pieroni começar a cumprir a pena de 15 anos de prisão, em regime fechado, pela condenação por ter se envolvido na farsa da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral.

Após ser condenado pela Sétima Vara Federal de Mato Grosso, a defesa do delegado recorreu no Supremo para intervir contra a execução provisória da pena.

Em recurso de habeas corpus, a defesa citou constrangimento ilegal, já que o delegado passaria a cumprir a pena de forma antecipada, sem a análise de um recurso especial protocolado na Justiça Federal. Por isso, pediu para que o réu tivesse o direito de aguardar solto a preclusão da sentença condenatória.

Em agosto do ano passado, o ministro Marco Aurélio, acatou a liminar, suspendeu a execução provisória e mandou recolher o mandado de prisão, até que o mérito do HC fosse julgado pelo Supremo.

Entretanto, conforme o andamento processual do habeas corpus no STF, ele foi julgamento pela 1ª Turma, que revogou a liminar concedida, determinando a execução da pena.

“A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, diz trecho da decisão disponibilizada nos autos.

Entenda o caso

Pieroni juntamente com os irmãos empresários Clóvis e Josino Guimarães foram condenados pelo juiz Paulo Sodré pelos crimes de formação de quadrilha, denunciação caluniosa, fraude processual, interceptação telefônica e violação de sepultura.

Eles participaram de uma farsa que tentava provar que o juiz federal Leopoldino estaria vivo e morando na Bolívia.

O magistrado havia denunciado um esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. O corpo dele foi encontrado parcialmente carbonizado no Paraguai com dois tiros na cabeça em 1999.