Os ex-servidores públicos, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, réus numa ação penal oriunda da terceira fase da Operação Rêmora, deverão se manifestar por último nos autos, após o delator do caso, empresário Alan Malouf, apresentar as alegações finais.
A determinação partiu da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (20).
O processo apura a prática do crime de corrupção passiva, a partir da existência de um suposto esquema fraudulento na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que teria deixado um rombo R$ R$ 56 milhões dos cofres públicos.
Com o processo se encaminhando para o final, a magistrada verificou que apenas Malouf, Frigeri e Reis não anexaram as últimas peças, que serão fundamentais para que a juíza sentencie os autos.
Desta forma, deu cinco dias para que o delator apresente suas últimas argumentações.
“Após, INTIMEM-SE as defesas dos acusados FÁBIO FRIGERI e WANDER LUIZ DOS REIS para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem as Alegações Finais”, diz outro trecho do despacho.
Ainda são réus no processo: o ex-secretário estadual, Permínio Pinto, e o empresário Giovani Guizardi, que também são colaboradores premiados e já declararam as últimas teses defensivas.
O Ministério Público, autor da ação, apresentou os memoriais em dezembro de 2020, quando pediu a condenação dos réus. E quanto aos delatores, apontou a possibilidade da aplicação dos benefícios decorrentes da colaboração premiada, como redução da pena ou perdão judicial.
A operação
A operação foi deflagrada em maio de 2016, para investigar um esquema de combinação de licitações no valor de R$ 56 milhões para reformas e construções de colégios na Seduc.
Em seguida, foi descoberta cobrança de propina de até 5% sobre os contratos de empresas que prestavam serviços a pasta.
Segundo consta na denúncia, entre março e abril de 2015, o grupo criminoso, supostamente liderado pelo empresário Alan Malouf, teria extorquido as empresas Relumat Construções Ltda e Aroeira Construções Ltda, que possuíam contratos com o Estado para a realização de obras públicas.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o esquema tinha três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
