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Cuiabá, 18 de Fevereiro de 2025

Justiça Estadual Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, 14:19 - A | A

Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, 14h:19 - A | A

COMÉRCIO DE MERCÚRIO

MPF pede nova perícia no celular de ex-vereador alvo de operação

A manifestação é do último dia 27 e levou em consideração os indícios da quebra da cadeia de custódia da prova

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Polícia Federal refaça a perícia no celular do ex-vereador e empresário, Arnoldo Silva Veggi, apreendido na 1ª fase da Operação Hermes, no final de 2022.

A manifestação é do último dia 27 e levou em consideração os indícios da quebra da cadeia de custódia da prova. A possibilidade foi levantada pela defesa de Veggi, que é realizada pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria.

Na ação penal que apura o ex-vereador, os advogados apontaram que o aparelho celular foi manipulado, por diversas vezes, fora das hipóteses legais e sem qualquer documentação que ateste a integridade dos elementos extraídos, antes mesmo da realização da perícia oficial, com rompimento de lacres, dentre outras nulidades.

Dessa forma, a defesa do empresário pediu o reconhecimento da inadmissibilidade das evidências como prova, assim como das demais provas delas decorrentes.

Para o MPF, na linha sustentada desde o início pela defesa do empresário, “para que uma prova seja tida por imprestável, ilegítima ou ilícita é necessário que, além da quebra da cadeia de custódia, haja algum indício de que a fonte de prova tenha sido modificada, maculada, adulterada ou substituída”.

Assim, vislumbrando indícios de quebra da cadeia de custódia da prova, o MPF requereu a expedição de ofício ao departamento técnico da Polícia Federal, em Brasília, para que seja refeita a perícia no aparelho celular do empresário, “informando se houve ou alteração nos dados extraídos do aparelho desde o momento de sua apreensão e o conteúdo apresentado nos relatórios policiais”.

Entenda mais

A operação foi deflagrada para apurar suposto comércio ilegal de mercúrio a partir da investigação contra uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, em tese, de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos em sistema do Ibama.

Segundo informação da Polícia Federal, a partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de 10 meses, identificou-se uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. (Com informações da Assessoria)