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Cuiabá, 30 de Junho de 2025

Justiça Estadual Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019, 13:05 - A | A

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019, 13h:05 - A | A

RECURSO DE APELAÇÃO NO TJ

MP tenta anular benefícios concedidos a militares que atuaram em grampos

O recurso de apelação foi protocolado nesta terça-feira (12) pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza

Lucielly Melo

O Ministério Público do Estado (MPE) recorreu contra a sentença proferida pelo juízo da Vara Especializada da Justiça Militar, que perdoou o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior.

O recurso de apelação foi protocolado nesta terça-feira (12) pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, que ainda questiona o benefício de redução de pena de 2/3 concedido ao coronel Zaqueu Barbosa, que acabou condenado a 8 anos de prisão, em regime semiaberto.

Após dois dias de julgamento, o juiz Marcos Faleiros e o Conselho Especial, formado por quatro juízes militares, concederam o perdão judicial a Gerson Luiz, por colaborar efetivamente com a Justiça e dar detalhes sobre o esquema de escutas ilegais.

Além disso, a Justiça Militar também absolveu os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros o tenente-coronel Januário Batista.

O único condenado por participar dos grampos foi o coronel Zaqueu Barbosa.

Durante o julgamento, realizado na semana passada, o promotor tentou convencer os magistrados a não reconhecerem a colaboração unilateral do militar. Ele argumentou, por diversas vezes, que o Código Penal Militar não prevê a concessão do benefício. No entanto, as justificativas não foram acolhidas.

Inquérito policial

Também no recurso de apelação, o promotor se manifestou favorável à abertura de um inquérito policial militar contra os militares, por interceptação ilegal, pela Corregedoria-Geral da PM, conforme foi requisitado pelo Conselho Especial durante a audiência de julgamento.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO RECURSO: