O motorista Wesley Patrick Villas Boas de Souza, responsável pela condução do veículo que atropelou e vitimou duas crianças, de 10 e 3 anos, em Cuiabá, se comprometeu pagar mais de R$ 488 mil para não ser processado na esfera penal.
A obrigação consta no Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o acusado, representado pelo advogado Hélio Nishiyama, e o Ministério Público do Estado (MPE), homologado nesta quarta-feira (17) pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal de Cuiabá.
"Considerando que o(a) acusado(a) e o(a) seu/sua defensor(a) aceitaram a proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28 da Lei 13.964/2019, então, homologo o acordo de não persecução penal, firmado entre o Ministério Público Estadual e o(a) acusado(a), observando sua voluntariedade e legalidade, a presença dos requisitos legais, considerando que as condições estabelecidas são adequadas, suficientes e não abusivas", decidiu o juiz.
Do valor total, R$ 470 mil são destinados para reparação de danos das vítimas. O montante será dividido em 10 parcelas mensais, que deverão ser depositadas na ação civil que cobra indenização.
O restante do valor trata-se da prestação pecuniária, na qual o acusado se comprometeu a pagar 15 salários mínimos.
O acordo ainda prevê a perda de R$ 100 mil que foi dado a título de fiança para que Wesley Patrick fosse solto na época.
O acusado também terá que comparecer mensalmente ao juízo, pelo período de 1 ano, para informar seu endereço justificar suas atividades.
Ao homologar o acordo, o magistrado alertou que eventual descobrimento das condições estipuladas, o acordo poderá ser rescindido e o processo criminal retomado.
O caso
O acidente aconteceu no dia 31 de dezembro de 2019, na Avenida Dante de Oliveira (conhecida como Avenida dos Trabalhadores), em Cuiabá. Além das crianças, a mãe delas também foi atropelada pela Dodge Ram, conduzida por Wesley Patrick.
Segundo informações das testemunhas, a mulher e as crianças desceram do ônibus na avenida e foram atravessar, quando o acusado atropelou a família.
Uma das crianças morreu na hora. A outra chegou a ser atendida pela equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.
Na ocasião, Wesley foi preso em flagrante. Mas, a prisão foi revertida, sob a condição de pagar R$ 100 mil em fiança.
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