O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a manutenção do inquérito que investiga os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Noveli, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A manifestação do ministro se deu na sessão virtual iniciada no último dia 22, quando Lewandowski votou contra o agravo regimental promovido por Albano.
Albano recorreu ao STF, através de habeas corpus, para arquivar o inquérito oriundo da Operação Ararath, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O conselheiro apontou constrangimento ilegal, por conta da demora na conclusão da investigação, que dura mais de 4 anos.
No mês passado, Lewandowski, que é relator do caso no STF, denegou o HC. Por isso, Albano ingressou com o agravo regimental, reforçou a tese defensiva e pediu para que a decisão fosse reconsiderada ou o provimento do recurso.
Mas, para o ministro, a decisão não merece reparo. Ele voltou a lembrar que, conforme jurisprudência do Supremo, que não se admite, como regra geral, a alegação de excesso de prazos de investigações, já que a constatação depende da análise das provas.
Além disso, para o relator, a elasticidade cronológica da investigação se justifica no caso, tendo em vista a complexidade dos fatos apurados.
“Como já destaquei na decisão agravada, não se mostra possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente”, disse o ministro ao votar pelo desprovimento do agravo.
Os demais ministros que atuam na 2ª Turma do STF devem votar até o próximo dia 29, quando a sessão virtual deve se encerrar.
Operação Malebolge
Os cinco conselheiros foram alvos da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, em setembro de 2017, quando todos foram afastados do cargo, por supostamente receberem R$ 53 milhões em propina para aprovarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
A acusação consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Depois de várias tentativas, Albano conseguiu decisão favorável no STF para retornar ao cargo, em 2020.
Já em 2021, os demais conselheiros também conseguiram revogar a cautelar de afastamento.
VEJA ABAIXO O VOTO NA ÍNTEGRA:
