O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já tem a maioria dos votos para tornar o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, réu por vazar informações sigilosas da Operação Arqueiro.
A denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) foi submetida a julgamento na sessão desta quinta-feira (10), quando a maioria dos membros votaram para que a inicial seja recebida. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada por força do pedido de vista do desembargador Carlos Alberto da Rocha.
O relator do caso, Rubens de Oliveira, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos colegas Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, José Zuquim, Nilza Maria, Luiz Ferreira, Serly Marcondes, Guiomar Borges e Maria Erotides.
Carlos Alberto da Rocha decidiu analisar melhor os autos para identificar possível existência de crimes mais graves. Por isso, pediu vista dos autos.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro vai aguardar o voto-vista.
A denúncia
Segundo a denúncia, em setembro de 2015, Marco Aurélio, então chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria feito a quebra de segredo de Justiça, em procedimento investigatório e compartilhado para a TV Globo o áudio captado de uma interceptação telefônica, que consistia na conversa do ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado. No áudio, Silval estaria intercedendo a favor da esposa, Roseli Barbosa, que havia sido presa na Operação Ouro de Tolo.
“O diálogo em referência (com o desembargador Marcos Machado) sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval da Cunha Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa que, por aqueles dias, por seus defensores, aviara um habeas corpus em busca da sua liberdade”, diz trecho da denúncia. De acordo com o Naco, mesmo estando em gozo de férias compensatórias, o denunciado “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.
No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.
"Enfim, os fatos e a sua cronologia, revelam, inequivocamente, a autoria delitiva, ao passo que a materialidade, para além de notória, está evidenciada nas matérias veiculadas na imprensa em geral que revelam o conteúdo dos multicitados diálogos interceptados no curso das investigações e que, por evidente, tornase a dizer, estavam sob o manto do sigilo", diz outro trecho da denúncia.
Além dos fatos estarem protegidos pelo sigilo, os diálogos, conforme a denúncia, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.
