A Justiça de Mato Grosso determinou a primeira medida protetiva por meio do site e aplicativo “Medida Protetiva On-line”, em favor de uma vítima de violência doméstica.
A mulher solicitou a renovação da medida de distanciamento do ex-marido depois que ele voltou a morar em Cuiabá. Segundo o processo, a vítima teve a casa invadida pelo ex-companheiro e na ocasião estava com o namorado. Por conta disso o ex-marido lhe agrediu verbalmente, chegando a dizer aos filhos de 3 e 5 anos que a mãe não gostava deles e sim 'dos homens que levava para casa'.
Em novembro de 2020 ela havia feito um boletim de ocorrência, por conta da invasão de propriedade. O juiz também deferiu na ocasião uma medida protetiva de distanciamento por 6 meses. Nesse prazo o ex-marido foi morar em São Paulo. Contudo em junho ele retornou à Capital e a mulher ficou com medo de novas agressões.
Foi assim que ela baixou o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e solicitou a justiça uma nova medida protetiva.
As ferramentas
O site e o aplicativo foram desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário de mato-grossense e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O objetivo é fornecer mais ferramentas às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Até agora mais de 200 pessoas já fizeram o download do aplicativo em seus smartphones.
O site “Medida Protetiva On-line” permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Vítimas de todo o estado podem requerer a medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher.
Assim que a vítima preenche todos os dados, o pedido será analisado por um delegado que, na sequência envia para um juiz para deferimento. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), que gera mais rapidez na concessão da ordem.
O Botão do Pânico permite que a mulher faça um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acioná-lo, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
No momento, o Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já tem unidades do Ciosp. Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva. (Com informações da Assessoria do TJMT)
