Desde o lançamento do aplicativo SOS Mulher, em 23 de junho de 2021, até o último dia 24 de janeiro, a Justiça estadual julgou 2.268 pedidos de botão do pânico, sendo 2.083 pedidos atendidos.
O aplicativo, desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário mato-grossense é uma forma rápida e segura para denunciar crimes contra a mulher.
O botão de pânico só pode ser acionado por mulheres que possuem medidas protetivas solicitadas na Justiça. Para ter acesso à ferramenta, é preciso que o juiz autorize a liberação, após a solicitação da medida protetiva.
O botão do pânico está disponível, por enquanto, nas cidades onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mulheres que moram em cidades que ainda não possuem unidade do Ciosp podem utilizar o SOS Mulher, que oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
Para solicitar a medida protetiva on-line não é necessário ir até uma delegacia. Basta acessar o aplicativo SOS Mulher e instalá-lo no celular. A medida protetiva pode ser solicitada também aqui.
Depois que delegado analisa a medida protetiva, envia para juiz, tudo de forma on-line, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e em poucas horas a vítima terá a resposta.
“Uma das nossas prioridades é o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, ações que estão previstas no planejamento estratégico e é uma das bandeiras desta gestão. Os magistrados e magistradas têm se empenhado para diminuir esses índices alarmantes que vemos todos os dias nos noticiários. E o aplicativo SOS Mulher é uma das formas de minimizar esses números”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Quebra o Ciclo
Além do trabalho desempenhado pelos magistrados, a presidente citou a campanha “Quebre o Ciclo - A vida recomeça quando a violência termina”, lançada no ano passado. A inciativa já conta com diversos parceiros que ajudam a propagar quais são os ciclos da violência doméstica, os canais de denúncia e conscientização sobre o tema para a sociedade em geral.
“A denúncia pode evitar o feminicídio e esta campanha reforça a importância de se fazer a denúncia. Mulheres que vivem em relacionamentos abusivos muitas vezes não percebem que estão sendo vítimas de vários tipos de violência. Por isso esta campanha informa sobre os ciclos, uma vez que a tendência é a constância e intensidade das agressões. Devemos sim denunciar qualquer tipo de agressão”, enfatizou a desembargadora. (Com informações da Assessoria do TJMT)
