Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou o tenente da Polícia Militar, Cleber de Souza Ferreira, apresentar defesa contra a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), que aponta sua suposta participação na entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE).
Conforme despacho da magistrada, que consta na ação penal que o militar responde, ela verificou que não foi anexada a resposta à acusação.
“Sendo assim, certifique a Gestora Judicial se há petição de Resposta à Acusação pendente de juntada, bem como eventual decurso do prazo para apresentação da mesma. Em caso negativo, intime-se a defesa do acusado Cleber de Souza Ferreira, via DJE, para apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal”, determinou.
Ainda no despacho, Ana Cristina destacou que o PM Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira também não apresentou defesa, assim como não possui advogado constituído nos autos. Diante disso, ela mandou intimá-lo para que arranje novo advogado ou manifestar interesse de ser representado pela Defensoria Pública.
Ambos chegaram a ser presos na Operação Assepsia, deflagrada no dia 18 de junho deste ano, mas tiveram a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quarta-feira (21). Entretanto, Cleber não conseguiu liberdade, já que acabou sendo alvo da Operação Mercenários 3, por estar, supostamente, envolvido em grupo de extermínio.
Entenda o caso
A Polícia Civil deflagrou a Operação Assepsia e cumpriu sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão, após investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) sobre a entrada de aparelhos celulares em unidades prisionais do Estado.
As 15 ordens judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Foram presos os então diretores da PCE, Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos e os policiais militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior. Decretos prisionais também foram cumpridos contra dois detentos.
No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado, foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido.
Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.
Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico. Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramento da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Através dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo dos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.
Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no Estado.
Ao longo das investigações, a Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.
No decorrer das investigações, ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro reeducando, que também é considerado uma das lideranças da mesma facção. Esse reeducando divide cela com o destinatário do equipamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional.
Após passarem por audiência de custódia, Revétrio e Reginaldo foram encaminhados para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), Cleber Ferreira para o Terceiro Batalhão de Polícia Militar e Ricardo Oliveira e Denizel Moreira para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Revétrio e Reginaldo foram exonerados do cargo.
Posteriormente, os acusados viraram réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e introdução de celulares em presídio.
