Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou o bloqueio de até R$ 910 mil da Faculdade Poliensino, investigada por integrar suposto esquema de emissão de diplomas falsos. Porém, apenas R$ 96 foram encontrados nas contas bancárias da instituição.
A informação consta em decisão divulgada nesta terça-feira (29).
A Andrade Participações Ltda., dona do imóvel em que se encontra a sede da unidade educacional, em Cuiabá, ingressou com um mandado de segurança, pedindo o levantamento da constrição que atingiu as contas bancárias da investigada, já que desde a Operação Zircônia – que apura o esquema criminoso – parou de receber pelo aluguel do prédio.
Como terceiro de boa-fé, o locador pediu para que a Justiça liberasse apenas o valor de R$ 22,5 mil referente à locação do mês de maio deste ano, assim como dos próximos meses, enquanto durar o decreto de indisponibilidade de bens contra a Poliensino.
Porém, a magistrada destacou que apesar de ter determinado o bloqueio de R$ 910 mil, apenas R$ 96,27 foram encontrados nas contas bancárias da instituição de ensino, ou seja, a inadimplência não decorre da medida cautelar.
“Com efeito, verifica-se que a medida de sequestro determinada por este Juízo atingiu quantia ínfima existente em conta corrente da empresa locatária (R$ 96,27 – noventa e seis reais e vinte e sete centavos), não havendo, portanto, em que se falar em prejuízo sofrido pelo impetrando, haja vista o valor do aluguel indicado, muito superior ao valor constritado”.
Mendes também constatou que a via processual escolhida pelo locador é inviável para propor o pedido e, por isso, decidiu pelo indeferimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.
“Com efeito, verifica-se a inadequação da impetração do mandamus neste Juízo sob a justificativa de suposto ato coator praticado pelo Ministério Público do Estado, razão pela qual indefiro liminarmente a impetração do mandado de segurança eis que ausentes as condições para a sua tramitação”.
Operação Zircônia
A Operação Zircônia foi desencadeada pelo Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio passado, quando 50 ordens judiciais foram cumpridas contra um suposto esquema de fraudes no ensino superior.
A operação tem como alvo integrantes de uma organização criminosa especializada na oferta, realização de cursos e emissão de diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de cursos de ensino superior sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC). Estão sendo investigadas as instituições MC Educacional, Polieduca Brasil e Faculdade Poliensino.
Segundo as investigações, aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolares falsos com prejuízos na ordem de quase R$ 1 milhão a dezenas de alunos foram emitidos.
Segundo o Gaeco, durante a investigação foi constatado que muitos desses documentos falsos foram utilizados pelos ex-alunos das instituições de ensino utilizadas pela organização como implemento de condição (escolaridade nível superior) para ocupação de cargos públicos, elevação de nível ou de classe (progressão na carreira) e, no caso de servidores da Educação, para obtenção de pontos utilizados na atribuição de classes e aulas para professores.
VEJA ABAIXO A DECISÃO: