O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), revogou a prisão preventiva do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, alvo da Operação Overpay, que passa a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do magistrado atendeu o requerimento da defesa, representada pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria, Matheus Correia e Levy Rabone.
Luiz Gustavo foi preso na manhã desta segunda-feira (17), durante a deflagração da operação, que apurou um suposto esquema de irregularidades que teriam beneficiado sua empresa, a LG Med Serviços e Diagnósticos, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para prestação de serviços médicos.
O empresário havia sido preso por ordem do juiz e também em flagrante por possuir uma arma. Ambas as prisões não mais subsistem.
O pedido de soltura, feito em audiência de custódia, teve o parecer favorável do Ministério Público.
Ao atender a defesa, o magistrado concedeu a liberdade do empresário, sob a condição de cumprir as seguintes medidas cautelares: monitoramento eletrônico; recolhimento domiciliar a partir das 21h; e probição de contato com os agentes públicos ligados ao contrato investigado.
Além do ex-secretário, também são investigados quatro servidores da Pasta, que foram afastados de suas funções.
Investigações
As investigações e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa apresentou planilhas à SMS com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, foi listado o profissional em duplicidade.
A auditoria da CGE identificou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá realizou, nos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Há indícios da participação do secretário de Saúde, secretário adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
