O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou revogar a tornozeleira eletrônica imposta ao vereador afastado, Paulo Henrique de Figueiredo, alvo da Operação Pubblicare.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (11), o magistrado destacou que o vereador teria uma atuação “mais contundente” e seria intermediador entre membros de uma facção criminosa e fiscais da Prefeitura de Cuiabá, que também são investigados.
Paulo Henrique é acusado de beneficiar uma facção criminosa na lavagem de dinheiro, por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas cuiabanas. O vereador chegou a ser preso em setembro passado, quando também foi afastado do cargo, mas logo depois conseguiu liberdade mediante cumprimento de cautelares.
Nos autos, a defesa pediu a revogação do monitoramento eletrônico, sob a alegação de que os demais investigados não estão submetidos à obrigação.
Porém, de acordo com o juiz, a situação de Paulo Henrique é diferente dos demais réus, “porquanto para além de sua atuação mais contundente – figurando, em tese, como intermediador entre os investigados”.
“Ainda, Paulo Henrique teria se utilizado das contas do Sindarf/MT, sindicato do qual era presidente, para recebimento das vantagens ilícitas recebidas do grupo criminoso, constando o vulgo “vereador” nas tabelas de despesas correntes dos eventos por eles realizados”, completou o magistrado.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação das medidas cautelares aplicadas em desfavor de Paulo Henrique de Figueiredo”.
Entenda o caso
A operação foi deflagrada em setembro deste ano, contra um suposto grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil. A compra foi paga em espécie, com o lucro auferido de atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) identificou que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos, responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. As investigações também apontam que Paulo Henrique atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
Aos investigados são imputados os crimes de corrupção passiva/ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, juntamente com membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela, que deu origem à Pubblicare.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
