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Penal Terça-feira, 06 de Agosto de 2019, 17:38 - A | A

06 de Agosto de 2019, 17h:38 - A | A

Penal / ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO

Juiz admite entrada de deputada em ação penal da “Grampolândia”

A parlamentar vai atuar no processo como assistente da acusação (Ministério Público), uma vez que ela acabou sendo alvo dos grampos ilegais e tem direito de entrar no processo por ter ser parte ofendida no caso

Lucielly Melo



O juiz Marcos Faleiros, da Vara Especializada da Justiça Militar, permitiu a entrada da deputada estadual Janaina Riva na ação penal que apura o esquema de interceptações telefônicas clandestinas, caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

A parlamentar vai atuar no processo como assistente da acusação (Ministério Público), uma vez que ela acabou sendo alvo dos grampos ilegais e tem direito de entrar no processo por ter ser parte ofendida no caso.

O Ministério Público já havia se manifestado à favor do pedido da deputada.

“DEFIRO o pedido de habilitação (Ref.: 803), admitindo como assistente de acusação a ofendida JANAINA GREYCE RIVA FAGUNDES, devendo receber os autos no estado em que se encontram, nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal Militar”, decidiu o juiz.

No despacho, o magistrado ainda destacou que após a abertura de vista ao MP para complementação das alegações finais, deve ser oportunizada a manifestação da deputada nos autos.

Entenda o caso

Nas audiências realizadas no último mês, os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco e o cabo da PM Gerson Luiz Corrêa Júnior contaram que os grampos ilegais, esquema conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, foi comandado pelo advogado e ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e pelo ex-governador Pedro Taques, ambos primos.

De acordo com os militares, os médicos, advogados, políticos, servidores e magistrados tiveram a intimidade violada para atender interesses políticos dos Taques.

Dentre os alvos dos grampos foram citados: assessor do ex-vice-governador Carlos Fávaro, os advogados José Patrocínio e José Antônio Rosa, os jornalistas Muvuca e Larissa Malheiros, a ex-amante de Paulo Taques, Tatiane Sangalli e entre outros.

Segundo as declarações dos réus, os grampos eram promovidos com o uso de uma ordem judicial do juízo Criminal de Cáceres, que havia autorizado a interceptação telefônica de policiais militares suspeitos de desvio de função e traficantes. Com isso, os operadores da Grampolândia usavam da apuração para inserir números telefônicos de pessoas que não estavam sob investigação.

Durante seu reinterrogatório, o cabo Gerson trouxe à tona o suposto envolvimento de membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em práticas ilegais. Conforme declarado por ele, várias operações policiais, como a Rêmora e a Seven, foram deflagradas a partir da criação de barriga de aluguel, ou seja, pessoas alheias às investigações também foram grampeadas.

Gerson ainda revelou que a deputada Janaina Riva teve seu número telefônico interceptado de forma ilegal por ordem dos promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro e Samuel Frungilo, que pretenderam grampeá-la com a intenção de saber se ela estaria seguindo os passos do pai, ex-deputado José Riva, e dando continuidade no esquema de desvios na Assembleia Legislativa.

O cabo também citou que a verba secreta paga aos integrantes do Gaeco para custear investigações eram usadas de forma inapropriada. Os promotores de Justiça Célio Wilson teria consertado sua moto, Marcos Regenold comprou cães e Marco Aurélio adquiriu rastreadores de veículos.

Além dos citados, outros três teriam praticado atos ilegais no MPE: Samuel Frungilo, Paulo Prado e Marcos Bulhões.