Lucielly Melo
O empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin obteve mais um perdão judicial e, consequentemente, teve a punibilidade extinta em uma ação penal oriunda da Operação Sanguessuga, após revelar o esquema de fraudes em licitações no município de Japeri, no Rio de Janeiro.
A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Ian Legay Vermelho, que ainda absolveu a mãe e irmã do empresário, respectivamente, Cleia Maria Trevisan Vedoin e Alessandra Trevisan Vedoin, que foram processadas no caso.
Segundo os autos, houve fraude em um procedimento licitatório feito pelo município de Japeri, para aquisição de ambulâncias. O referido certame teria sido direcionado para favorecer à Planam Indústria, Comércio e Representação LTDA, empresa da família Vedoin.
Sem provas da participação de Celia e Alessandra, o Ministério Público Federal requereu a absolvição das duas no processo.
O magistrado concordou. “(...) que desde logo acolho, em prestígio ao sistema processual penal do tipo acusatório, que reserva ao Parquet a atribuição de afirmar a existência de pretensão punitiva, sem a qual não cabe falar em condenação”.
Em sua decisão, ele citou trechos das declarações de Luiz Antônio, feitas junto à 2º Vara Federal Criminal de Mato Grosso, para condenar outros réus do processo.
“Por todas as razões acima exposta, reconheço a pertinência e legalidade do perdão judicial em benefício do réu Luiz Antonio Trevisan Vedoin, a ensejar o reconhecimento de extinção da punibilidade decorrente da prática dos crimes objeto desta ação penal”, decidiu o juiz.
A defesa dos Vedoin foi patrocinada pelo advogado Valber Melo.