O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou intimar o deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, o “Baiano Filho”, e mais 29 pessoas para apresentarem defesa nos autos que investigam o desvio de R$ 195 mil na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).
“Aportou aos autos a denúncia ofertada pelo douto Promotor de Justiça, Coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), estando entranhada ao caderno processual. Assim, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.038/90, determino a notificação dos investigados para oferecer resposta no prazo de quinze dias”, diz trecho do despacho encaminhado pelo magistrado.
Além de Baiano Filho, foram denunciados Sérgio Braga dos Anjos, Antonio Carlos de Oliveira, Andreia Laier Venceslau Lopes, Arduíno José de Almeida, Carlos Fernandes Moreira da Silva, Claudemir José Bernardi, Francisco Carlos Brito Nogueira, Fernando Heleodoro Brandão, Hélio Machado da Costa, Jayro Lombardi Junior, José Luiz Correa da Cruz, Joubert Brito de Lima, Ladenir Crivelaro, Laide Batista da Silva, Laurice da Silva Queiroz Pinheiro, Leonídia Santiago, Luiz Gustavo Dourado Castanheira, Luiz Otávio Borges de Souza, Marcia Andreia Nunes Soares, Marco Antonione Louveira Ferreira, Maria de Fátima Lima Souza Barbosa, Manoel Rufino de Oliveira Junior, Mauro Sérgio Pando, Naiara Pereira Martins Souza, Nilson Nei Nardelli, Sergio Luiz Sales Zanelato, Vaildo Benedito Barbosa, Wilson Anacleto Viana e Laércio Vicente de Arruda e Silva.
O caso deve ser levado para a Pleno do TJ que irá decidir se aceita ou não a ação penal.
Desvios na Educação
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou possível utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado para pagamentos fraudulentos de adiantamentos de viagens em benefícios de determinados servidores da SEEL. O suposto esquema teria deixado um rombo de R$ 195 mil aos cofres públicos.
Os fatos, segundo o órgão ministerial, aconteceram entre os anos de 2004 a 2007. As irregularidades começaram ainda na gestão de Baiano Filho, que atuava como secretário da pasta. As ilegalidades deram continuidade quando ele deixou o cargo para concorrer às eleições, época em que a secretaria ficou sob o comando de Laércio Vicente de Arruda e Silva.
De acordo com perícia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, as prestações de contas referentes aos adiantamentos efetuados foram instruídas com notas fiscais fraudadas, adulteradas, falsificadas e clonadas.
Além disso, várias despesas relacionadas nas prestações de contas não se aplicavam às finalidades dos adiantamentos. Foram verificadas divergências de datas, preenchimentos incorretos e ausências de especificações.
