Relatório técnico produzido pelo Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que culminou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apontou 18 fatos que indicam que o gestor era quem chefiava os esquemas de corrupção no Município de Cuiabá.
Entre as ações apuradas, está o fato de que Pinheiro detinha proximidade com pessoas investigadas por crimes contra a administração pública municipal, como é o caso do empresário João Bosco da Silva, que foi um dos alvos da Operação Hypnos.
A operação apurou o pagamento fraudulento de R$ 3,2 milhões no contrato para aquisição de medicamento. Há indícios de que João Bosco era “laranja” da empresa Remocenter, que seria de fachada.
Mas, outro ponto que chamou a atenção da Deccor, é que João Bosco é sócio e primo do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Juntos, eles se reuniram com Emanuel no gabinete do prefeito para tratarem de negócios e pleitearem pagamentos para a empresa – o que de fato foi atendido, de acordo com o relatório.
Veja abaixo outros fatos registrados pela Deccor:
Conforme investigado, Emanuel tinha alinhamento com o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, para direcionamentos de licitações e escolhas de empresas. Tudo seria orquestrado por Pinheiro. Tem, inclusive, um relato de uma testemunha que afirmou que o prefeito queria a substituição de uma empresa por outra já pré-estabelecida, numa contratação de ar condicionado.
A Polícia também registrou que Célio, mesmo após anos afastado do Município, ainda tinha poder sobre os secretários de Saúde, com o aval do prefeito.
Emanuel também teria utilizado dos demais agentes envolvidos para influenciar os depoimentos reveladores dos esquemas na Saúde. Numa dessas tentativas de calar uma das testemunhas, teria oferecido emprego a um casal.
Outra conduta do prefeito identificada pela investigação é que ele teria pedido propina de R$ 30 mil para manter um contrato com a empresa LB, para pagar gastos de campanha política.
Outro ex-secretário de Saúde, Huark Douglas revelou que o excesso de contratações ilegais ocorria por ordem do prefeito, por isso que Emanuel não deixava reduzir a folha de contratados.
Há indícios, também, que a primeira-dama Márcia Pinheiro também atuava em algumas práticas criminosas.
Elizeth Lúcia de Araújo, que também chefiou a Secretaria Municipal de Saúde, depôs que já alertava Emanuel sobre as condutas de Célio, ainda em 2017. E que quando tentava terceirizar a área meio, engavetavam seu processo de solicitação.
Ela disse, ainda, que mesmo sem sua autorização, o prefeito e Gilmar Cardoso, então assessor-executivo e tido como o articulador operacional da organização criminosa, realizaram a troca em um dos sistemas informatizados de saúde com a empresa LOG LAB e que houve pagamentos de serviços que ainda não tinham sido prestados.
Outra situação identificada no relatório diz a respeito de transferências feitas por Célio, a pedido do prefeito. Ao todo, ele teria transferido R$ 25 mil para terceiros, cujos fatos foram verificados na Operação Curare.
Chama a atenção, ainda, a contratação supostamente indevida da VIP Serviços Médicos. Há indícios de que o prefeito planejou a transferência de pacientes de outra unidade para justificar a lotação de UTI para justificar o contrato com a empresa.
A ex-secretária Suelen Alliend (já falecida) apontou indícios de mensalinho articulado por Gilmar. Ela até chegou a ameaçar a procurar o grupo político opositor de Emanuel para denunciar o esquema.
Emanuel também teria descumprido orientações do TCE e fez uma manobra para tornar o pregão presencial, que era eletrônico, para contratar a empresa Norge Pharma. A precariedade e ausência do serviço prestado pela empresa teriam causado o vencimento de milhões de medicamentos, o que causou a CPI dos Medicamentos da Câmara Municipal.