O ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, já ajuizou um recurso de apelação criminal contra a condenação de 8 anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento e falsidade ideológica.
O coronel foi sentenciado pelo juízo da Vara Especializada da Justiça Militar na semana passada, após participar do esquema de interceptações telefônicas clandestinas, caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
De acordo com o andamento processual, o recurso de apelação foi protocolado na última segunda-feira (11).
Após o militar receber sua sentença, a defesa havia adiantado que iria recorrer da decisão colegiada, já que esperava uma pena mais “justa e proporcional” para o réu, que confessou ter atuado no escritório de grampos ilegais.
“A decisão foi bastante sucinta e centrou basicamente na questão de não acolher os crimes de falsidade como uma parte da interceptação ilegal, então julgou cada crime de forma independente e por isso se chegou a uma pena absolutamente incompatível com aquilo que foi confessado. Nossa luta era para haver uma pena proporcional com aquilo que ele confessou, a pena foi exacerbada”, declarou o advogado Francisco de Assis Monteiro Rocha, que compõe a defesa do coronel, na ocasião.
Além dos 8 anos de prisão, o conselho decidiu por requerer a perda da patente do coronel.
Grampolândia Pantaneira
O esquema de escutas ilegais veio à tona em maio de 2017, após o programa Fantástico, da Rede Globo noticiar que números telefônicos de magistrados, advogados, médicos, políticos, jornalistas e entre outros foram interceptados clandestinamente.
Na época, chegaram a ser presos os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Corrêa Barbosa.
Posteriormente, Gerson Luiz revelou que o escritório ilegal era comandado pelo ex-governador Pedro Taques e seu primo e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, já que os grampos eram realizados para atender seus interesses políticos.
Além de Zaqueu, os demais oficiais também sentaram no banco dos réus. Após dois dias de julgamento, o juiz Marcos Faleiros e o Conselho Especial (formado por quatro juízes militares) concederam ao cabo o perdão judicial. Eles entenderam que Gerson colaborou com a Justiça ao trazer detalhes sobre o esquema.
Lesco, Ronelson e Januário foram absolvidos.
