Em decisão unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou decisão liminar para que o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra permaneça numa cela de prisão especial.
Para os desembargadores, o réu está vulnerável às extorsões de facções criminosas e, permitir que ele fique numa prisão comum, traria risco à integridade física dele.
O acórdão foi divulgado no último dia 6.
Carlinhos, como é chamado, está detido numa Sala de Estado Maior, na penitenciária Major Eldo de Sá (Mata Grande), em Rondonópolis, por conta da morte da servidora do Judiciário, Thays Machado, e do namorado dela, Willian Cesar Moreno. Só que o juiz corregedor do presídio determinou a transferência dele para uma cela comum na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, após o acusado se envolver numa briga com outro detento.
Em julho passado, o desembargador Pedro Sakamoto atendeu o pedido da defesa e barrou a transferência. Essa decisão foi submetida ao colegiado, que a manteve inalterada.
Relator, o desembargador José Zuquim lembrou que o réu é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, o que o torna alvo de agressões e ameaças por parte de outros criminosos.
“Desse modo, visando garantir a integridade física do paciente, mostra-se um contrassenso absoluto determinar seu retorno à cela comum de uma unidade prisional onde se tornou extremamente vulnerável a “extorsões, agressões e ameaças à sua incolumidade e à de sua família por líderes de facções criminosas lá acautelados” (ID 176270682), mormente considerando que é fato público e notório a influência do seu genitor, na condição de ex-governador, ex-prefeito, ex-senador, entre outros cargos políticos exercidos; peculiaridade que o torna especialmente vulnerável a sofrer extorsão por membros de facção criminosa, conforme já noticiado pela defesa”, destacou o magistrado.
Além do mais, Zuquim registrou que a determinação para a transferência não respeitou o contraditório e a ampla defesa, visto que não deu oportunidade para o acusado se manifestar quanto à suposta briga com outro detento.
“Além disso, percebo que, in casu, a determinação da transferência do paciente de uma sala de Estado Maior para uma cela comum, para além de objetivar garantir sua integridade física, possui verdadeiro caráter penalizador, ante o suposto cometimento de falta disciplinar. Todavia, não foi instaurado previamente o devido processo administrativo disciplinar, consoante dispõe o artigo 59 da Lei de Execução Penal, que também garante ao custodiado o direito de defesa”.
“Com esses fundamentos, voto no sentido de conceder a ordem para, ratificando a liminar deferida, anular a decisão ora objurgada”.
Entenda o caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro deste ano, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do prédio após o acusado disparar tiros contra as vítimas.
Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos, como é conhecido, manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que, embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 de janeiro, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.
Para o MPE, o acusado agiu “de forma cruel e covarde, revelando extrema perversidade, ao agredir a vítima com diversos disparos de armas de fogo, descarregando uma pistola semiautomática em área urbana de intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia, no horário comercial de um dia útil”.
Carlinhos já foi pronunciado e será submetido a júri popular.
LEIA ABAIXO O ACÓRDÃO:
