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Penal Sexta-feira, 20 de Março de 2020, 15:36 - A | A

20 de Março de 2020, 15h:36 - A | A

Penal / JUÍZA AUTORIZOU

AL vai usar provas de ação sobre esquema de fraude na CPI da Sonegação Fiscal

No processo penal, estão entre os réus o ex-governador Silval, Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho

Lucielly Melo



A Assembleia Legislativa vai utilizar as provas produzidas na ação penal que apura um suposto esquema fraudulento de benefícios fiscais, para auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.

A decisão, que é da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi disponibilizada no último dia 17.

No processo penal, constam como réus o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, pelos crimes de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também compõe o polo passivo da ação: o irmão de Silval, Antônio da Cunha Barbosa e o empresário Milton Luís Bellincanta.

Todos teriam participado de um enredo ilícito, envolvendo o pagamento de R$ 1,9 milhão em propina, para favorecer as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.

O Ministério Público do Estado deu parecer favorável ao pedido da Assembleia Legislativa.

Desta forma, a juíza decidiu pelo compartilhamento das informações.

“Com relação ao pedido de compartilhamento de provas produzidas nesta Ação Penal, requerida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em consonância com o Parecer ministerial, defiro o compartilhamento de provas nos termos requerido”, diz trecho da decisão.

A denúncia

Segundo a denúncia, Silval pediu R$ 8 milhões em propina ao empresário Milton Bellincanta para que as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda participassem do programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic.

Bellincanta teria reclamado do valor, desta forma ficou acordado que pagaria R$ 5,6 milhões, mas a suposta organização criminosa acabou recebendo R$ 1,9 milhão.

Orientado por Silval, Bellincanta teria procurado o irmão do ex-governador, Antônio Barbosa, responsável por coordenar os pagamentos de propina e escondê-los, por meio de simulações de compra de venda de 393 bovinos, entre a propriedade de Silval, a Fazenda Bom Retiro e a fazenda de Milton, a Agropecuária Ponto Alto Ltda. A compra teria simulado o pagamento dos R$ 1,9 milhão.

Para a fraude ser concretizada, Pedro Nadaf, Francisco Lima e Marcel de Cursi participaram da empreitada, uma vez que cada um tinha responsabilidade dentro do processo de redução da alíquota, recebendo em contrapartida o pagamento de propina.

Ainda conforme a denúncia, o valor milionário teria sido divido da seguinte forma: Silval ficou com R$ 1 milhão; Nadaf, com R$ 400 mil; Chico Lima teria recebido R$ 300 mil e Marcel de Cursi, o valor de R$ 200 mil.