A Assembleia Legislativa vai utilizar as provas produzidas na ação penal que apura um suposto esquema fraudulento de benefícios fiscais, para auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
A decisão, que é da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi disponibilizada no último dia 17.
No processo penal, constam como réus o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, pelos crimes de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também compõe o polo passivo da ação: o irmão de Silval, Antônio da Cunha Barbosa e o empresário Milton Luís Bellincanta.
Todos teriam participado de um enredo ilícito, envolvendo o pagamento de R$ 1,9 milhão em propina, para favorecer as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.
O Ministério Público do Estado deu parecer favorável ao pedido da Assembleia Legislativa.
Desta forma, a juíza decidiu pelo compartilhamento das informações.
“Com relação ao pedido de compartilhamento de provas produzidas nesta Ação Penal, requerida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em consonância com o Parecer ministerial, defiro o compartilhamento de provas nos termos requerido”, diz trecho da decisão.
A denúncia
Segundo a denúncia, Silval pediu R$ 8 milhões em propina ao empresário Milton Bellincanta para que as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda participassem do programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic.
Bellincanta teria reclamado do valor, desta forma ficou acordado que pagaria R$ 5,6 milhões, mas a suposta organização criminosa acabou recebendo R$ 1,9 milhão.
Orientado por Silval, Bellincanta teria procurado o irmão do ex-governador, Antônio Barbosa, responsável por coordenar os pagamentos de propina e escondê-los, por meio de simulações de compra de venda de 393 bovinos, entre a propriedade de Silval, a Fazenda Bom Retiro e a fazenda de Milton, a Agropecuária Ponto Alto Ltda. A compra teria simulado o pagamento dos R$ 1,9 milhão.
Para a fraude ser concretizada, Pedro Nadaf, Francisco Lima e Marcel de Cursi participaram da empreitada, uma vez que cada um tinha responsabilidade dentro do processo de redução da alíquota, recebendo em contrapartida o pagamento de propina.
Ainda conforme a denúncia, o valor milionário teria sido divido da seguinte forma: Silval ficou com R$ 1 milhão; Nadaf, com R$ 400 mil; Chico Lima teria recebido R$ 300 mil e Marcel de Cursi, o valor de R$ 200 mil.
