A indispensável atuação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros profissionais, para subsidiar a atividade jurisdicional ganha reforço com a aprovação de nova norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova resolução prevê que os tribunais de justiça terão de manter em seus quadros equipes técnicas multiprofissionais.
A decisão foi tomada com a aprovação, por unanimidade, de ato normativo na 17ª Sessão Virtual de 2025.
Ao destacar a atuação desses profissionais, o texto esclarece que eles contribuem para subsidiar as decisões dos magistrados em matérias de elevada complexidade social e humana. Em seu voto, a relatora, conselheira Renata Gil, esclareceu que, a partir dessa política, as equipes técnicas multiprofissionais exercerão atribuições de natureza interdisciplinar voltadas à produção de subsídios técnicos especializados.
A nova resolução destaca a importância de regulamentar as atividades desses trabalhadores e institui ainda o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti).
“As equipes prestarão suporte especializado à atividade jurisdicional, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais, principalmente nos temas de infância e juventude, violência doméstica, família, execução penal e demais áreas que demandem avaliação técnica de contextos humanos, sociais e relacionais, como as afetas à infância e juventude, família e violência doméstica e familiar”, escreveu a relatora.
A atuação das equipes compreenderá a elaboração de estudos, pareceres, laudos, avaliações, orientações técnicas, condução de grupos reflexivos e articulação com redes intersetoriais, respeitando-se a autonomia técnica e os marcos legais e éticos das profissões envolvidas.
O trabalho dos profissionais será articulado às políticas judiciárias e às diretrizes institucionais dos tribunais, porém preservando a independência técnica e a análise profissional especializada, bem como as normas reguladoras dos respectivos conselhos de classe.
Em cada tribunal, as equipes serão gerenciadas por setor específico dos tribunais, coordenado por profissional de uma das áreas de formação. Esse coordenador é responsável por planejar, acompanhar, supervisionar e oferecer suporte aos trabalhos, em articulação com as unidades judiciais e administrativas.
Entre outros pontos da Resolução, está previsto que o CNJ manterá cadastro nacional de instrutoria interna integrado por servidoras e servidores do Poder Judiciário, voltado à promoção de ações de capacitação das equipes técnicas multiprofissionais. Caberá aos tribunais instituírem políticas de educação permanente voltadas às equipes técnicas multiprofissionais, formular ações e estratégias voltadas à promoção da saúde mental deles, bem como assegurar condições adequadas de trabalho.
Fórum Nacional
A composição do Fonamulti deve assegurar a representatividade regional e profissional, de acordo com a diversidade das áreas de formação e de atuação das equipes técnicas. O colegiado terá como incumbência propor o aperfeiçoamento de normas e diretrizes relativas à atuação das equipes técnicas e elaborar pareceres técnicos sobre matérias específicas ou casos concretos, quando solicitado.
Outras responsabilidades serão de subsidiar o CNJ em matérias relacionadas à atuação das equipes técnicas multiprofissionais; e acompanhar permanentemente a atuação das equipes técnicas multiprofissionais no Poder Judiciário. Por fim, o Conselho realizará, a cada biênio, o Encontro Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário para promover a integração entre os profissionais, ofertar capacitação continuada e colher subsídios para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias. (Com informações da Assessoria do CNJ)
