O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou as proposições que prorrogam o funcionamento das Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais e da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo.
Nesta quarta-feira (2), foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 15/2020 do Órgão Especial, que prorroga o prazo de funcionamento da Primeira e da Segunda Turma Recursal Temporária, visando o auxílio dos serviços judiciários da Turma Recursal Única, por até mais seis meses, a partir de 31 de dezembro de 2020.
Também foi disponibilizada a Resolução nº 14/2020, que prorroga o prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo por mais seis meses, a partir de 4 de janeiro de 2021. Esse prazo poderá ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial.
A partir de 4 de janeiro, a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo será presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. As sessões da referida câmara ocorrerão todas as quartas-feiras, às 8h30.
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída especificamente para processar e julgar o acervo de processos dos desembargadores que não atuam mais nas Câmaras de Direito Público e Coletivo. A última prorrogação havia sido autorizada em junho de 2020 e o prazo de funcionamento se encerraria em 3 de janeiro de 2021. (Com informações da Assessoria do TJMT)
