O prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi prorrogado por mais seis meses, a partir de 4 de janeiro de 2022.
A determinação está expressa na Resolução TJMT/OE n° 01/2022, publicada na terça-feira (1°).
As sessões por videoconferência ocorrerão todas as quartas-feiras, às 13h, e Plenário Virtual às 8h30, podendo o presidente ampliar e/ou implementar ações para potencializar o volume de feitos julgados, conforme a necessidade.
Conforme consta na resolução, o prazo de seis meses pode ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial.
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída pela Resolução n° 05/2019.
Veja abaixo a resolução na íntegra. (Com informações da Assessoria do TJMT)
