Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Fundo de Apoio do Judiciário (Funajuris), referentes ao exercício de 2022.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária da última quinta-feira (7).
De acordo com o relator, não restaram irregularidades nos autos, bem como a gestão respeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam sua atividade administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária.
Frente a isso, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas anuais de gestão, com expedição de recomendações. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
