Prédio antigo, em mau estado de conservação, sem acessibilidade, com rachaduras e avarias na pintura e sem espaços físicos adequados para atender a demanda. As condições precárias da Unidade de Saúde Primavera – USF VX – foram reveladas durante fiscalização realizada na semana passada pela equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso. O Distrito de Primavera está localizado a 40 km, na área rural do município.
A inspeção teve como objetivo verificar as condições da estrutura físico-predial, bem como o desenvolvimento da estratégia de saúde da família pela equipe local, adotando como parâmetro o Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Foi fiscalizada ainda a regularidade da composição da equipe de saúde da família e de saúde bucal que atuam na unidade.
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça enviou ao Município uma recomendação, bem como uma proposta de Termo de Acordo Estrutural, para que a Administração Pública tome todas as providências necessárias para o pleno funcionamento da unidade básica de saúde.
Na proposta, o MPE recomendou que o Município de Sorriso, no prazo de 30 dias, promova a abertura de processo licitatório para viabilizar a construção de um novo prédio para funcionamento da unidade básica de saúde ou a realização de ampla reforma na atual unidade, em razão dos problemas relatados.
O MPE pediu, ainda, que em 90 dias o Município adote todas as providências administrativas necessárias para viabilizar a construção de novo prédio para funcionamento do USF e que a nova sede seja inaugurada em 12 meses.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas pediu a contratação de mais um médico e um enfermeiro para prestar atendimento na unidade no período noturno, considerando a inexistência de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito de Primavera. (Com informações da Assessoria do MPE)
