A 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá apresentaram ontem (14) ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira uma proposta de protocolo de tomada de depoimento especial e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, a ser adotado pela Rede de Proteção em todo o estado.
O objetivo é estabelecer um padrão de atendimento a essas vítimas que minimize os traumas e evitem a revitimização ao serem ouvidas, conforme previsto na Lei Federal 13.431/2017.
A proposta, denominada “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas De Violência - Conforme A Lei Nº 13.431/2017”, passará por avaliação técnico-jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, mas o procurador-geral José Antônio Borges antecipou que assinará o documento, que posteriormente deverá ser subscrito pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública para, então ser encaminhado ao Governo do Estado, que também precisa chancelar o protocolo.
“Temos desafios estruturais a serem superados, como dispor de profissionais capacitados para fazer esse tipo de atendimento, mas o protocolo está muito bem dimensionado e terá todo nosso apoio. Vamos assinar o documento e dar o devido encaminhamento para chancela do Judiciário e da Defensoria Pública, para depois encaminharmos ao Governo do Estado e solicitar que o Executivo também o subscreva”, afirmou o procurador-geral.
A promotora Valnice Silva dos Santos, titular da 14ª Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá, destacou a importância da iniciativa para acolher adequadamente essas vítimas de violência, de forma a evitar que o trauma se agrave ainda mais, assegurar a adoção das medidas protetivas necessárias e, por outro lado, para que os agressores sofram as penalidades previstas.
“Precisávamos normatizar e padronizar a aplicação da Lei 13.431, que trata do Depoimento Especial e da Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. Uma das preocupações é evitar a revitimização das crianças e adolescentes no momento em que elas são ouvidas, quando têm que reviver a violência que sofreram. Inicialmente, a ideia era estabelecer um protocolo apenas para a comarca de Cuiabá, mas, por sugestão do Judiciário, na pessoa do juiz Túlio Duailibi, decidimos ampliar a abrangência para todo o estado”, explicou a promotora Valnice.
A apresentação do conteúdo do protocolo e do fluxograma foi feita pela promotora Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande.
“Buscamos ouvir cada instituição integrante da Rede de Proteção e contamos com o apoio da equipe do Escritório de Processos Organizacionais do Departamento de Planejamento do MP. Houve colaboração efetiva de todos os órgãos que compuseram o grupo de trabalho, o que resultou na construção dos documentos com a expertise de diferentes profissionais. Primeiro elaboramos o protocolo e depois um fluxograma estabelecendo as funções e procedimentos de cada parte evolvida na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, detalhou a promotora.
Um dos desafios a serem superados é qualificar adequadamente o maior número possível de profissionais das instituições envolvidas que fazem o acolhimento a essas vítimas, e até mesmo profissionais das áreas de educação e saúde, pois muitas vezes é na escola ou na unidade de saúde que os relatos de violência acontecem pela primeira vez.
O juiz Túlio Duailibi Souza, representante do Judiciário e a defensora pública Claudinéia Queiroz, representando a Defensoria Pública, aprovaram o teor do protocolo e do fluxograma, assim como aconteceu com o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, que após assinar o ato formalizando o documento, o encaminhará ao Tribunal de Justiça e à Defensoria para chancela.
Após isso, será encaminhado à apreciação do Governo do Estado. (Com informações da Assessoria do MPE)
