O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) ingressou com uma Representação Interna, com pedido de medida cautelar, contra a Prefeitura de Cuiabá, para que seja averiguado o processo de compra de medicamentos contra a Covid-19 pelo município.
A representação tem como objetivo promover a fiscalização sobre os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade na aquisição de material de insumo hospitalar, para atender na prevenção e combate do contágio da Covid-19, em uma despesa total estimada em R$ 1.634.328,26.
O MPC requereu a suspensão, entre outras coisas, a suspensão do pagamento dos valores constantes do saldo a liquidar, sob pena de responsabilização dos gestores.
O órgão solicitou ao Tribunal de Contas para que realize inspeção de conformidade pela Secretaria de Controle Externo competente no sentido de esclarecer o preço praticado na contratação dos itens, como também da materialidade dos valores e procedimentos administrativos adotados na aquisição.
Por fim, o MPC pediu, em caráter cautelar, que os atos e pagamentos relacionados a essa aquisição sejam suspensos até o esclarecimento dos fatos pelo Tribunal de Contas.
O caso será analisado pelo TCE para posteriormente ser colocado em pauta de julgamento em sessão plenária. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
