O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, realizou a primeira audiência de composição com a Secretaria de Saúde de Cuiabá, com a finalidade de resolver o atendimento a um grupo específico de idosos e pessoas com deficiência, todos em situação de risco e vulnerabilidade social na capital.
A promotora de Justiça Fânia Amorim apresentou à secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, e à procuradora municipal, Bianca Botter Zanardi, as demandas desse grupo que incluem desde procedimentos simples até cirurgias eletivas e atendimentos psicológicos.
Segundo o Ministério Público, os casos foram formalmente requisitados ao Município para que seja feita a devida verificação e, posteriormente, o cumprimento dos serviços de saúde pública.
“A maior parte dos atendimentos não foi realizada. É preciso entender todas as demandas e identificar as prioridades. A partir daí, construir um fluxo de atendimento para garantir o direito à saúde dessas pessoas”, afirmou a promotora Fânia Amorim.
Na audiência, foi destacado que muitos dos cidadãos em vulnerabilidade social não conhecem os caminhos dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o que resulta em desorientação e dificuldade de acesso ao atendimento.
“Muitas vezes, eles não sabem onde buscar ajuda. Procuram as unidades municipais de saúde, mas não são orientados corretamente e recorrem ao Ministério Público. Eles vêm bater na nossa porta porque não encontram acolhimento onde deveriam”, pontuou a promotora de Justiça.
Ficou definido que a Secretaria Municipal de Saúde terá o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da lista com informações detalhadas, para analisar e avaliar cada caso individualmente. Ao final desse período, uma nova audiência será realizada com o objetivo de construir, de forma conjunta, uma solução eficaz para o atendimento dos idosos e das pessoas com deficiência. (Com informações da Assessoria do MPE)
