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OAB Quarta-feira, 29 de Abril de 2020, 17:14 - A | A

29 de Abril de 2020, 17h:14 - A | A

OAB / URGENTEMENTE

OAB quer que audiências de custódias sejam retomadas em MT

Com intuito de assegurar a preservação de direitos, a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB propôs que seja disponibilizada uma sala de audiência em cada fórum exclusivamente para audiências de custódia

Da Redação



A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Tribunal de Justiça (TJMT) que, mediante a adoção de medidas de segurança, retome urgentemente a realização das audiências de custódia.

Dentre as medidas de segurança adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para contenção do avanço do novo coronavírus está o fechamento de todos os fóruns até o 15 de maio. Sendo assim, a realização das audiências para a imediata apresentação de pessoa presa à autoridade judicial foi suspensa.

Desta forma, as garantias previstas na Constituição Federal e até mesmo em Provimento do TJMT deixam de ser observadas.

Com intuito de assegurar a preservação de direitos, a Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB propôs que seja disponibilizada uma sala de audiência em cada fórum exclusivamente para audiências de custódia.

Com o devido controle das pessoas que ingressarão na sala, deverá ser exigido ainda a observância das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde a fim de evitar a propagação do vírus.

A Ordem ainda sugeriu a realização das audiências de custódia por meio de videoconferência. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)